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Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:


110144Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:

  • A

    Somente na Constituição Federal.

  • B

    Na Constituição Federal e em leis ordinárias discutidas e aprovadas no Congresso Nacional.

  • C

    Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

  • D

    Na Constituição Federal, na Constituição dos Estados e em leis ordinárias federais e estaduais, respeitado o âmbito de aplicabilidade.