Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo: Compete ao dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públ...
2014
MPE-MG
Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:
Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.