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Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo: Compete ao dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públ...


110143Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:

Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.

  • A

    Conselho Nacional do Ministério Público.

  • B

    Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Procurador-Geral da República.

  • D

    Superior Tribunal de Justiça.