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Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:


110137|Direito Penal|superior

Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:

  • A

    Pode ser revogada.

  • B

    Por não ser pessoal, a anistia do delito cometido pelo autor beneficia também os eventuais partícipes.

  • C

    A parte da pena cumprida até a descriminalização é considerada ao abrigo do direito vigente à época de sua execução, de modo que não se pode pedir a restituição da multa paga.

  • D

    Não pode ser repudiada pelo beneficiário.