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São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação...


110135|Direito Processual Penal|superior

São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal obtenha o benefício da colaboração premiada, EXCETO:

  • A

    Revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

  • B

    Prevenção de infrações penais decorrentes das atividades de organização criminosa.

  • C

    Recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa.

  • D

    Localização dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilicito.