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Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:


110124|Direito Administrativo|superior

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

  • A

    O postulado da boa-fé detém presunção juris tantum.

  • B

    É apropriado dizer que os principios da boa-fé e da segurança jurídica são excludentes.

  • C

    Com base nos princípios da confiança, lealdade e verdade, que constituem elementos materiais da boa-fé, é possível temperar o princípio da estrita legalidade.

  • D

    É admissivel afirmar que os postulados da boa-fé e da segurança jurídica visam obstar a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas.