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Quais das assertivas acima estão corretas?


110096|Direito Constitucional|superior

No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais, considere as seguintes assertivas:

I – A saúde e a educação são políticas públicas de incumbência do gestor, não podendo o Ministério Público e o Poder Judiciário adotar medidas de controle em juízo, sob pena de ativismo judicial.

II – A judicialização da política significa o ajuizamento de demandas envolvendo direitos fundamentais relativas à omissão dos poderes públicos, em razão de fatores contingenciais, ao passo que o ativismo judicial é um ato de vontade de poder (judicial), com a adoção de argumentos de moral, de política ou de economia, com ofensa ao princípio da Separação de Poderes.

III – A justiciabilidade dos direitos sociais está adstrita ao mínimo existencial, o qual corresponde ao núcleo essencial ou “núcleo duro” dos direitos fundamentais.

IV – O mínimo existencial não se confunde com o mínimo vital ou o mínimo de subsistência, podendo ser dividido em mínimo fisiológico e mínimo sociocultural.

V – A ponderação é um princípio utilizado para a resolução de colisão de direitos fundamentais.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A

    Apenas a II e IV.

  • B

    Apenas a II e III.

  • C

    Apenas a II e V.

  • D

    Apenas a I e II.

  • E

    Apenas a III e IV.