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Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas: I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas de...


110095|Direitos Humanos|superior

Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas:

I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.

II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.

III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.

IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.

V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A

    Apenas a I e II.

  • B

    Apenas a II e III.

  • C

    Apenas a IV e V.

  • D

    Apenas a III e IV.

  • E

    Apenas a II e V.