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Quais das assertivas acima estão corretas?

110094|Direitos Humanos

Em relação à atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considere as seguintes assertivas:

I – O Ministério Público tem legitimidade para a defesa dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas.

II – A legitimidade do Ministério Público é limitada aos interesses difusos ou coletivos das pessoas idosas.

III – A legitimidade ministerial abrange os interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos das pessoas idosas, aplicando-se a Lei n.º 7.347/85.

IV – O Ministério Público tem legitimidade para o ingresso de ação civil pública referente às cláusulas abusivas dos planos de saúde de pessoas idosas.

V – Em caso de necessidade de internação para tratamento de saúde de pessoa idosa, o tempo de internação é determinado pelo respectivo plano de saúde e não pelo médico, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, carecendo a ação civil pública do Ministério Público de interesse de agir.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A

    Apenas a II e V.

  • B

    Apenas a III e IV.

  • C

    Apenas a I, III e IV.

  • D

    Apenas a II, IV e V.

  • E

    Apenas a II e IV.

Quais das assertivas acima estão corretas?