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Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.

110064|Direito Processual Penal

Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de o recurso em sentido estrito ser encaminhado ao juízo “ad quem" por instrumento, a parte recorrente indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado.

  • B

    O recurso da pronúncia deverá subir em traslado, desde que, havendo dois ou mais réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.

  • C

    A carta testemunhável será requerida nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

  • D

    Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

  • E

    No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma, de ofício ou mediante requerimento, proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alter...