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Quais das assertivas acima estão corretas?


110034|Direito Eleitoral|superior

Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:

I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.

II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.

IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A

    Apenas a I e II.

  • B

    Apenas a II e III.

  • C

    Apenas a II e IV.

  • D

    Apenas a I, III e IV.

  • E

    Apenas a II, III e IV.

    Quais das assertivas acima estão corretas?