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Quais das assertivas acima estão corretas?


110031|Direito Eleitoral|superior

Sobre a Justiça Eleitoral, considere as seguintes assertivas:

I - A Ordem dos Advogados do Brasil participa do procedimento de indicação de advogados para composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

II – A jurisdição eleitoral de primeiro grau não pode ser exercida por juízes federais.

III - Por ser inerente à Justiça Eleitoral, a função consultiva pode ser exercida pelos Juízes Eleitorais.

IV – Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o Juiz Eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/1997.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A

    Apenas a II.

  • B

    Apenas a I e II.

  • C

    Apenas a III e IV.

  • D

    Apenas a II e IV.

  • E

    Apenas a I, II e IV.

    Quais das assertivas acima estão corretas?