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Assinale a alternativa correta.


110030|Direito Eleitoral|superior

Assinale a alternativa correta.

  • A

    O servidor público municipal não necessita afastar-se das funções para concorrer a Deputado Federal.

  • B

    O senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode concorrer a uma reeleição.

  • C

    O militar da ativa, em razão do impedimento constitucional (art. 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos políticos, é, por isso, inelegível, por não preencher uma das condições de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária.

  • D

    Na atual Constituição Federal não há qualquer restrição para o alistamento e o voto do militar.

  • E

    A Constituição Federal não permite que lei ordinária estabeleça casos de inelegibilidade.