De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de...

109902|Direito do Consumidor|superior

2019

CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente se

A
o autor optar pela conversão.
B
o réu optar pela conversão.
C
a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente for impossível.
D
o autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
E
o réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

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