De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscai...

109885Desatualizada|Direito Tributário

2019

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De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual sobre um mesmo bem,

A
os créditos das autarquias federais terão preferência em relação aos créditos da fazenda estadual.
B
os créditos da fazenda estadual terão preferência sobre os créditos das autarquias federais.
C
o resultado da penhora será dividido pro rata, dada a inexistência de ordem de preferência de créditos entre esses entes públicos.
D
a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de registro das penhoras.
E
a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de propositura das execuções.