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Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi red...


109883|Direito Tributário|superior

Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação.

Nesse caso, de acordo com a determinação constitucional, pode ter sido reduzida dotação para

  • A

    pessoal.

  • B

    encargos sobre as despesas com pessoal.

  • C

    amortização da dívida.

  • D

    transferências tributárias constitucionais para estados.

  • E

    investimentos.