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Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumpr...


109879|Finanças|superior

Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,

  • A

    tomar medidas de combate à sonegação.

  • B

    ampliar as alíquotas de tributos que não exijam lei para tanto.

  • C

    promover, por ato próprio, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.

  • D

    decretar o contingenciamento de dotações orçamentárias das transferências voluntárias.

  • E

    reduzir o número de cargos comissionados.