No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam...

109819|Direito Constitucional|superior

2019

CESPE / CEBRASPE

No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao

A
presidente do tribunal.
B
STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.
C
tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.
D
Ministério Público.
E
delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.

Ver todas as questões desta prova