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Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física d...


109818|Direito Constitucional|superior

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia

  • A

    ofende o princípio da isonomia.

  • B

    contraria o princípio da impessoalidade.

  • C

    trata com desigualdade os candidatos.

  • D

    depende de previsão legal anterior

  • E

    coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.