Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar: I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os concilia...

109792|Direito Constitucional|superior

2015

MPE-BA

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:

I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.

II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.

III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.

IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.

V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.

VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.

São

VERDADEIRAS

apenas as assertivas:

A
I, III e IV.
B
II, V e VI.
C
II, III e IV.
D
I, V e VI.
E
IV, V e VI.

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