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Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:


109788|Direito Processual Penal|superior

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa

INCORRETA:

  • A

    A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.

  • B

    Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.

  • C

    A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

  • D

    No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

  • E

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.

    Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no pr...