Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasi...

109752Anulada|Direito Civil|superior

2015

MPE-BA

Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa

CORRETA:

“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”

A
Pela teoria concepcionista, o direito brasileiro permite o acolhimento da pretensão deduzida em juízo.
B
A personalidade civil da pessoa começa a partir da sua concepção.
C
O feto não poderá ser titular do direito pleiteado por faltar-lhe a personalidade civil.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
As assertivas “a” e “b” estão corretas.

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