Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.

109748Desatualizada|Direito Processual Civil|superior

2015

MPE-BA

Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa

CORRETA.

A
O membro do Ministério Público não se submete a prazos.
B
O membro do Ministério Público não pode interpor recursos.
C
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas.
D
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos.
E
Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública.