Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:


109743|Direito Processual Civil|superior

Sobre a ação civil pública, é

CORRETO

afirmar que:

  • A

    Sempre deve ser precedida de inquérito civil.

  • B

    Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.

  • C

    Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.

  • D

    Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.

  • E

    Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas

    Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que: