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Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA :


109726|Direito Administrativo|superior

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa

CORRETA

:

  • A

    Os dirigentes das agências reguladoras são demissíveis ad nutum pela autoridade máxima do ente da Administração Pública Direta que as instituiu.

  • B

    As agências reguladoras têm personalidade jurídica própria em decorrência do fenômeno da “desconcentração” dos órgãos da estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • C

    No Brasil, as agências reguladoras surgiram no contexto do Plano Nacional de Desestatização.

  • D

    Podem ser qualificadas como agências executivas as associações civis que celebrem contrato de gestão com o Ministério supervisor.

  • E

    No exercício da atividade regulatória, todas as agências reguladoras limitam-se a exigir dos agentes econômicos a estrita observância das leis aprovadas pelo Poder Legislativo.