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Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I - A compe...


109724|Direito Constitucional|superior

Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

I - A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça Comum Estadual.

II - Nos crimes eleitorais, os prefeitos, no exercício do mandato, serão julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados.

III - Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

Pode-se

AFIRMAR:

  • A

    Somente o item I é verdadeiro.

  • B

    Somente o item II é verdadeiro.

  • C

    Somente o item III é verdadeiro.

  • D

    Somente os itens I e III são verdadeiros.

  • E

    Todos os itens são corretos.