Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérit...

encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave.

encaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições.

submeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada.

encaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave.

encaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.