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O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,


109698|Direito Ambiental|superior
MPE-MTPromotor de Justiça Substituto
2019
FCC

O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,

  • A

    inexige participação popular.

  • B

    substitui o Estudo de Impacto Ambiental.

  • C

    não substitui o Estudo de Impacto Ambiental.

  • D

    prescinde de lei municipal.

  • E

    não guarda relação com o princípio da prevenção.

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