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Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:


109668|Direito Processual Civil|superior

Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:

  • A

    Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

  • B

    Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.

  • C

    Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que haja declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização.

  • D

    A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.

  • E

    Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.