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De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial. II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade...


109640Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.

II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.

III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.

IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos

V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e IV.

  • B

    I e III.

  • C

    II e III.

  • D

    II e V.

  • E

    IV e V.