NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:

Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação.

Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque.

Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação

Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor.

Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas.