Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:
Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.
Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.
Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus
É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.
Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.