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Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas. I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pel...


109564Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :

  • A

    I, II e III, apenas.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I, III e IV, apenas.

  • D

    II, III e IV, apenas.

  • E

    II e IV, apenas.