Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.


109550|Direito Penal|superior

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.

  • B

    Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.

  • C

    O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.

  • D

    Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.

  • E

    No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.