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Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas. I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na...


109537Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas.

I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Está correto o que se afirma em :

  • A

    I, apenas.

  • B

    II e III, apenas.

  • C

    IV, apenas.

  • D

    I, III e IV, apenas.

  • E

    I e II, apenas.