Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela ...

109498|Direito do Consumidor|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Lia não poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual, pois a questão deverá ser decidida na ação civil pública coletiva.
B
Lia poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual e manter-se como uma das beneficiárias da ação civil pública proposta pela associação mesmo que não tome nenhuma medida processual.
C
O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, ante a indivisibilidade de seu objeto.
D
O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, o que ensejará uma sentença genérica.
E
O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos difusos, ante a divisibilidade do seu objeto.

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