Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. N...

109445Anulada|Direito Administrativo|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou

A
conduta não tipificada em lei.
B
contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
C
crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
D
crime punido com detenção, sem previsão de multa.
E
crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

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