Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros

cinco anos completos ou sessenta meses de vida da criança.

dez anos completos ou cento e vinte meses de vida da criança.

sete anos completos ou oitenta e quatro meses de vida da criança.

doze anos completos ou cento e quarenta e quatro meses de vida da criança.

seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.