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Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.


109088|Direito Constitucional|superior

Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.

  • A

    Pessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular para tutela do meio ambiente.

  • B

    É dispensável a autorização expressa dos membros de associação para a impetração de mandado de injunção coletivo pela entidade associativa.

  • C

    Em razão da natureza disponível do direito, o Ministério Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares.

  • D

    O ente público lesado é legitimado exclusivo para propor ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.

  • E

    Embora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, não há possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos difusos e coletivos.