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Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de


109054|Direito Administrativo|superior
MPE-APPromotor de Justiça Substituto
2021
CESPE / CEBRASPE

Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de

  • A

    detenção e multa.

  • B

    detenção apenas.

  • C

    multa apenas.

  • D

    reclusão e multa.

  • E

    reclusão apenas.

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