De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada ...

109050|Direito Civil|superior

2021

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se

A
as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.
B
a forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão.
C
a possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto.
D
a possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.
E
a analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável.

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