Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.


109046|Direito Processual Penal|superior

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

  • A

    O princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.

  • B

    Na ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.

  • C

    O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.

  • D

    A ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.

  • E

    O pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.