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Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade


109030|Direito Penal|superior

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

  • A

    o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.

  • B

    a comutação das penas.

  • C

    a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.

  • D

    a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.

  • E

    a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

    Considerando-se a legislação e o entendimento jurispruden...