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À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.


109021|Direito Ambiental|superior

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.

  • A

    No ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a prescrição da pretensão reparatória, em qualquer hipótese.

  • B

    Havendo inércia dos entes legitimados, deve prevalecer o princípio da segurança jurídica em favor do autor do dano ambiental.

  • C

    A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, dado o reconhecimento da imprescritibilidade relativa à recomposição dos danos ambientais.

  • D

    A CF dispõe, expressamente, acerca da imprescritibilidade dos danos civis ambientais.

  • E

    A tutela constitucional a determinados valores não pode ser sobreposta ao reconhecimento de pretensões imprescritíveis.