Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferi...

108994|Direito Processual Civil|superior

2022

FGV

Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.

Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:

A
não pode contemplar obrigação ilíquida;
B
pode ser liquidada provisoriamente, mas sua execução depende de caução;
C
limita-se à hipótese de pedidos incontroversos;
D
será impugnável em preliminar de apelação cível;
E
pode ser objeto de ação rescisória, no prazo legal.

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