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Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:


108961|Direito Processual Penal|superior

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

  • A

    o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

  • B

    o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

  • C

    o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

  • D

    o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

  • E

    a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.