Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes d...

108959|Direito Processual Penal

No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:

  • A

    não implica a supressão dos poderes da autoridade judicial competente na condução do acordo de colaboração;

  • B

    implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de desmembramentos;

  • C

    implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme quantidade de fatos aventados;

  • D

    implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de ocorrências;

  • E

    não implica impedimento do juiz que homologa o acordo, uma vez adotado o sistema do juiz das garantias.