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Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:


108954|Direito Constitucional|superior

Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:

  • A

    a ocorrência dos fatos de interesse em território nacional;

  • B

    a indispensabilidade da medida e indícios da prática de ilícito de natureza grave;

  • C

    qualquer elemento de individualização pessoal dos alvos da busca;

  • D

    indícios do ilícito, justificativa da utilidade e período dos registros;

  • E

    elementos que possibilitem a identificação dos alvos da busca e sua geolocalização.

    Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de ...