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Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:


108811|Direito Tributário|superior

Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:

  • A

    É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.

  • B

    O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.

  • C

    Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.

  • D

    Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.

    Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito ...