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A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:


108801|Direito Administrativo|superior

A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

  • A

    O princípio da razoável duração do processo consiste em expressão que contempla conceito jurídico indeterminado, conferindo, ao administrado, parâmetros subjetivos que identifiquem com clareza os momentos próprios de nascimento e perecimento do direito objetivo.

  • B

    O Silêncio Administrativo equipara-se a ato administrativo, posto que constitui manifestação implícita de vontade do ente estatal.

  • C

    Sob o aspecto formal ou orgânico, o conceito de Administração Pública refere-se à natureza da atividade exercida, ou seja, ao complexo de atividades concretas, diretas, imediatas e contínuas desempenhadas precipuamente pelo Poder Executivo.

  • D

    São características típicas do parecer administrativo a concretude, a tecnicidade, a anterioridade e a imparcialidade.