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Considerando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:


108779|Direito do Consumidor|superior

Considerando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

  • A

    O conceito de hipossuficiência consumerista restringe-se a análise da situação socioeconômica do consumidor perante o fornecedor, permitindo, inclusive, a inversão do ônus probatório.

  • B

    O boa-fé objetiva é uma causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos, e, ainda caracteriza-se por ser fonte de deveres anexos contratuais.

  • C

    Por ser os princípios da hipossuficiência e da vulnerabilidade conceitos jurídicos pode-se afirmar que todo consumidor vulnerável é, logicamente, hipossuficiente.

  • D

    A regra do pacta sunt servanda se aplica as relações de consumo e encontra-se prevista expressamente no CDC.